
A seguir estão descritas as regras aplicáveis à utilização da Plataforma de Formação de Professores e Colaboradores da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Brumadinho, em parceria com a SP Inovações Institucionais.
Política de Privacidade da Plataforma Moodle SP Inovações Institucionais / Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Brumadinho
Esta Política de Privacidade dispõe sobre o tratamento de dados pessoais no uso da Plataforma Moodle SP Inovações Institucionais / Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Brumadinho, com o objetivo de resguardar a segurança e a privacidade das informações coletadas, bem como garantir a transparência do tratamento de dados pessoais, com observância à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Considera-se tratamento de dados toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração (art. 5, X, da LGPD).
Os dados pessoais coletados pela Plataforma Moodle SP Inovações Institucionais / Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Brumadinho, ocorrem de forma ativa e passiva, sendo ambos de forma anuída pelos titulares. Ativa quando o usuário informa diretamente ao preencher os formulários e dados solicitados pela plataforma (exemplos: matrícula, cpf, lotação, cargo, função, e-mail). E passiva, quando autoriza cookies e ferramentas de navegação a coletarem informações para personalizar o atendimento e facilitar a navegação pela plataforma (exemplo: geolocalização). Se quiser saber mais sobre esses dados adicionais, coletados de forma passiva, acesse a Política de Cookies do Moodle.
Os dados pessoais dos usuários serão tratados e armazenados em observância aos fundamentos elencados no art. 2º da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n°. 13.709/2018). Todas as operações de tratamento de dados pessoais serão realizadas por servidores da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Brumadinho e colaboradores da SP Inovações Institucionais ou por usuários dos serviços e serão gravadas para fins de auditoria, monitoramento, diagnóstico de problemas e eventual recuperação de informações. Além disso, serão utilizados sistemas de informática desenvolvidos com ferramentas seguras, confiáveis e que resguardam a integridade da informação. Todos os dados serão armazenados de forma segura, conforme a tabela de retenção de dados a ser definida pelo CEPD (Comitê Executivo de Proteção de Dados).
Apenas para fins didáticos, as informações pessoais coletadas são classificadas em dois tipos, conforme a finalidade específica da coleta: i) cadastrais e ii) acadêmicas.
Os dados cadastrais são aqueles que permitem a identificação dos usuários/cursistas e serão coletados, armazenados e utilizados para fins de processamento das inscrições, emissões de documentos, como certificados, contatos pela coordenação do curso, bem como para atender às demais solicitações desses titulares de dados.
Já os dados acadêmicos são produzidos pelo usuário no decorrer de seus estudos, incluindo interações com instrutores e outros participantes, bem como participação em atividades, com as respectivas notas e frequências. Servem para garantir o exercício dos direitos dos usuários relacionados à participação nos cursos.
O conteúdo e os dados que o usuário publicar nas atividades do ambiente (exercícios, fóruns de discussão, mensagens, etc.) serão considerados como tornados manifestamente públicos pelo titular, nos termos do art. 7º, § 4º, da LGPD. Nesse sentido, recomenda-se cautela para compartilhar dados pessoais na plataforma.
Ao fornecer dados pessoais, tais como nome, matrícula e endereço de e-mail, o usuário aceita, anui e compreende que essas informações podem ser coletadas e utilizadas por outros membros do curso para se comunicarem com ele, sem que seja imputável qualquer responsabilidade à SP Inovações Institucionais.
Importante esclarecer que os dados coletados não são compartilhados com nenhum órgão ou instituição externa, à exceção de dados de participantes e colaboradores relacionados a cursos e eventos realizados em parcerias com outras instituições ou quando legalmente necessário, o que será informado sempre que cabível.
O titular dos dados pessoais (usuário da Plataforma Moodle SP Inovações Institucionais / Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Brumadinho) tem direito a obter, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição encaminhada ao Fale Conosco: a confirmação da existência de tratamento; o acesso aos dados; a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; e a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD.
Já é exigido o cumprimento dos padrões de privacidade, dos princípios e fundamentos da LGPD e da segurança da informação a toda empresa ou instituição associada ou contratada para prover serviços de apoio, bem como de todos os instrutores externos e internos.
Os cursos disponíveis na plataforma podem conter links para outros sites externos cujos conteúdos e políticas de privacidade não são de responsabilidade da Plataforma Moodle SP Inovações Institucionais / Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Brumadinho.
Os dados informados serão armazenados durante o período necessário para o desempenho das atividades ou cumprimento das finalidades descritas no presente documento.Caso os agentes de tratamento venham a utilizar de forma indevida as informações pessoais, ferindo a Política de Privacidade e as demais políticas internas, estarão sujeitos às penalidades previstas em lei, cabendo ao titular de dados, a reparação do dano, quando houver, nos termos da Seção III da LGPD.
Esta Política de Privacidade poderá sofrer alterações a qualquer momento, para aperfeiçoamentos e melhorias que se fizerem necessários. Toda vez que houver qualquer modificação o Tribunal notificará sobre a nova versão aos usuários da Plataforma Moodle SP Inovações Institucionais / Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Brumadinho, para ciência e atualização, nos termos do art. 8º, §6º da LGPD.
A Segurança e a privacidade são compromissos da SP Inovações Institucionais, em estrita observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n°. 13.709/2018).